• Elaboração/ Revisão/ atualização de documentos relativos ao Sistema de Franquias: Circular de Oferta de Franquia (COF), Pré-Contrato e Contrato de Franquia de acordo com o padrão estabelecido na Lei 13.866/2019, objetivando assegurar os interesses da Empresa Franqueadora e de Franqueados;
• Acompanhamento de processos de renovação de Contratos de Franquia;
• Avaliação dos Contratos de Franquia previamente assinados, verificando sua regular condição e eventuais providências para regularização;
• Assessoria/intermediação nos processos de repasse, transferências de Franquias e conversões de bandeira. Elaboração de Contratos de Trespasse e/ou de Cessão de Direito;
• Recuperação de créditos inerentes ao Sistema de Franquias (royalties, taxas de franquia, administrativas e de marketing) realizando negociações e instrumentalizando acordos;
• Elaboração de notificações/interpelações extrajudiciais, pontuando as irregularidades contratuais praticadas pelo Franqueado/Franqueadora, estabelecendo prazos para a efetiva correção da conduta em questão. Acompanhamento de todo processo, inclusive com a possibilidade de condução e/ou participação em reuniões para ajuste da métrica da situação discutida;
• Condução de processos de descredenciamento de Unidades Franqueadas com elaboração de documentos hábeis, visando à preservação dos direitos das partes;
• Solução ética de controvérsias entre Franqueadoras e Franqueados por meio de procedimentos de negociação e mediação, adotado para celeridade da solução dos conflitos estabelecidos;
• Assessoria na constituição, implantação e gestão de Conselho de Franqueados, Associações, Comissões e Comitês de distintas áreas de atuação;
• Assessoria na constituição, implantação e gestão de Fundo de Propaganda Nacional e Regional;
• Orientação e assistência jurídico-operacional para solução de problemas localizados da Rede Franqueada;
• Assessoria para implantação de ferramentas de controle e supervisão de Rede Franqueada, sobretudo concernente à área operacional;
• Formatação de Rede de Franquias;
• Gestão compartilhada de Rede de Franquias.

Elaboração, análise, revisão e negociação de contratos comerciais e imobiliários.

• Contratos de Prestação de Serviços em geral e de Serviços Educacionais;
• Contratos de Parcerias, Convênios, Licenciamento e Representação Comercial;
• Contrato de Trespasse;
• Contratos de Compra e Venda;
• Contrato de Locação;
• Contrato de Arrendamento;
• Contrato de Comodato;
• Contratos de Cessão de Direitos, Direitos Autorais, Propriedade Intelectual, Uso de Marca, Patente e Transferência de Tecnologia;
• Contratos Financeiros de Empréstimos, Garantias e outras formas de concessão de crédito;
• Contratos de Patrocínios, Publicidade, Marketing, Incentivos, Promoções e Campanhas de Vendas;
• Acordos de Confidencialidade e não-concorrência.

• Constituição de Sociedades, Associações e Fundações;
• Alteração de contratos e estatutos sociais;
• Alienação de sociedades e participações societárias;
• Incorporação, fusão, cisão e reestruturação de sociedades comerciais, associações e joint ventures;
• Solução de divergências entre sócios por meio de procedimentos de negociação e mediação;
• Elaboração de acordos entre sócios e acionistas;
• Assessoria em processos de reorganização societária;
• Consultoria em processos de due diligence (auditoria legal).

• Assessoria relativa à proteção de direitos de propriedade intelectual: marcas, patentes e direitos autorais;
• Providências de depósito de pedidos de registro e patentes junto ao INPI;
• Acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para solicitação e oposições em geral;
• Processos contenciosos relativos à propriedade intelectual.
• Implementação da Lei 13.709/2018 LGPD

• Prestação de serviços de assessoria jurídica a Empresas, visando a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, considerando regramentos e princípios específicos que extrapolam toda a legislação e regramentos de compliance hoje existentes;
• Análise de Processos e Vulnerabilidades dos Sistemas de Informação da Empresa: adequação, correção e treinamento;
• Resposta de incidente junto a ANPD;
• Defesa em processos judiciais , administrativos e/ou autuações junto á ANPD ou outro órgão público ou privado.

• Elaboração de contratos concernentes ao direito consumerista;
• Suporte na elaboração de regulamentos para desenvolvimento de concursos culturais e distribuição de prêmios;
• Assessoria preventiva relacionada aos direitos do consumidor;
• Acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvem relações de consumo;
• Elaboração de termos de acordo de conduta junto aos órgãos encarregados da proteção ao consumidor.

• Elaboração e apresentação de palestras/wokshops atendendo as necessidades específicas de cada cliente.